1. Identificação e objeto
Estes Termos de Uso (“Termos”) disciplinam o acesso e a utilização da plataforma digital Crônicas RPG Manager, disponível em https://cronicasrpg.app (“Plataforma”), oferecida por Henrico Dal Ri Lima, inscrito no CPF sob o nº 058.641.921-71, com endereço na Avenida Pitangui, nº 815, bairro Afonso Pena, Itumbiara–GO, CEP 75513-493, e contato pelo e-mail cronicasrpgmanager@gmail.com, doravante denominado “Responsável”.
A Plataforma destina-se à criação e à organização de campanhas de RPG, personagens, atributos, inventários, equipamentos, habilidades, sessões, NPCs, locais, missões, mapas, convites, solicitações, históricos e demais elementos relacionados à experiência de jogo.
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Elegibilidade
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao realizar o cadastro, o usuário declara possuir capacidade civil para aceitar estes Termos. Contas identificadas como pertencentes a menores poderão ser suspensas ou encerradas, observadas as medidas legalmente cabíveis.
3. Cadastro e segurança da conta
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. As credenciais são pessoais e intransferíveis, cabendo ao usuário preservar sua confidencialidade e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
O Responsável poderá adotar medidas de verificação, proteção e limitação de acesso destinadas à segurança da Plataforma, dos usuários e de terceiros.
4. Funcionalidades e estágio de desenvolvimento
O Crônicas RPG Manager encontra-se em evolução contínua. Funcionalidades poderão ser incluídas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, desde que preservados os direitos legalmente assegurados aos usuários e que mudanças materiais sejam comunicadas conforme estes Termos.
Poderão ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, indisponibilidades e falhas ocasionais. O Responsável adotará esforços razoáveis para manter a segurança e a continuidade do serviço, sem garantir funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros.
5. Conteúdo do usuário
O usuário permanece titular dos direitos que possuir sobre campanhas, personagens, textos, mapas, imagens, missões, NPCs, anotações e demais materiais inseridos na Plataforma (“Conteúdo do Usuário”).
Para viabilizar o serviço, o usuário concede ao Responsável licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e exibir o Conteúdo do Usuário, exclusivamente na medida necessária ao funcionamento, à segurança e ao cumprimento das funcionalidades solicitadas.
O usuário declara possuir autorização para utilizar o conteúdo enviado e responde por violações a direitos autorais, imagem, privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
6. Convites e compartilhamento de informações de jogo
O mestre poderá criar convites privados vinculados a uma ficha. O convidado terá acesso à ficha designada e às informações de jogo deliberadamente compartilhadas pelo mestre, incluindo, conforme a configuração da campanha, mapas, missões, NPCs e elementos narrativos.
O convite não concede acesso ao painel administrativo, às informações de pagamento nem a conteúdos privados não compartilhados. O mestre é responsável por encaminhar o convite somente ao destinatário pretendido e por revogá-lo quando necessário.
Alterações enviadas por jogadores poderão depender da aprovação do mestre antes de produzirem efeitos definitivos.
7. Condutas proibidas
É proibido utilizar a Plataforma para:
- praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
- publicar material discriminatório, ameaçador, difamatório ou destinado ao assédio;
- produzir, armazenar ou compartilhar exploração ou abuso sexual de crianças ou adolescentes;
- inserir conteúdo protegido sem a autorização necessária;
- transmitir malware, explorar vulnerabilidades ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
- tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização;
- contornar limites técnicos, interferir no sistema ou utilizar automações abusivas.
Conteúdos ou contas relacionados a violações poderão ser removidos, suspensos ou encerrados, de forma proporcional à gravidade, sem prejuízo da preservação de evidências e do cumprimento de ordens legais.
8. Assinatura, período gratuito e cobrança
A assinatura concede acesso aos recursos destinados a mestres pelo valor de R$ 8,99 por mês.
O usuário terá 3 dias gratuitos em sua primeira contratação. O benefício é concedido uma única vez por pessoa e não será renovado pela exclusão e recriação da conta com o mesmo e-mail. Encerrado esse período, ocorrerá cobrança mensal automática no meio de pagamento selecionado, até que a assinatura seja cancelada.
O pagamento é realizado por cartão de crédito. A primeira cobrança ocorre após o período gratuito, e as renovações seguintes são realizadas automaticamente enquanto a assinatura permanecer ativa. O pagamento será processado pela Stripe ou por outro prestador futuramente informado. Os dados sensíveis do cartão não são armazenados pelo Crônicas RPG Manager.
O comprovante de pagamento será disponibilizado pela processadora. A eventual obrigação de emissão de documento fiscal será cumprida conforme a legislação tributária aplicável.
9. Cancelamento, inadimplência e modo de consulta
O usuário poderá cancelar a assinatura diretamente pelo painel, sem necessidade de contato por e-mail. O cancelamento impedirá cobranças futuras, permanecendo os recursos pagos disponíveis até o término do período já contratado.
Após o término da assinatura, as campanhas e os personagens não serão apagados automaticamente. A conta permanecerá disponível para consulta, mas a criação e a alteração de conteúdo poderão ficar bloqueadas até nova assinatura.
Em caso de falha de cobrança ou inadimplência, os recursos de criação e edição poderão ser suspensos imediatamente, preservando-se o modo de consulta. A regularização poderá restaurar o acesso conforme o ciclo vigente.
10. Direito de arrependimento e reembolsos
O direito de arrependimento será respeitado nos casos e prazos previstos na legislação brasileira, especialmente nas contratações realizadas pela internet. Quando legalmente aplicável e exercido dentro do prazo, os valores efetivamente pagos serão restituídos pelo meio adequado.
Fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei, as mensalidades já cobradas não serão reembolsadas. O cancelamento produzirá efeitos para impedir renovações futuras, conforme a seção anterior.
11. Reajustes
Alterações no preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e afetarão somente cobranças futuras. O usuário poderá cancelar a assinatura antes da incidência do novo valor.
12. Propriedade intelectual da Plataforma
O software, a identidade visual, os elementos gráficos, a marca, os textos institucionais, a estrutura e as funcionalidades da Plataforma pertencem ao Responsável ou aos respectivos licenciantes. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito sobre tais elementos, exceto a autorização limitada de uso do serviço durante a vigência da relação.
13. Responsabilidades
O Responsável adotará medidas razoáveis de segurança e manutenção compatíveis com a natureza e o estágio da Plataforma. Não responderá por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros essenciais, ações do próprio usuário ou eventos fora de seu controle razoável, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.
O usuário deverá manter cópias próprias das informações que considerar essenciais sempre que houver meios razoáveis para isso. Enquanto não existir ferramenta nativa de exportação, pedidos relacionados a dados pessoais poderão ser encaminhados pelo canal de privacidade, sem que isso constitua promessa de exportação integral de todo o conteúdo em formato específico.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outras normas aplicáveis.
14. Suspensão e encerramento
O usuário poderá solicitar a exclusão definitiva da conta pelos mecanismos disponibilizados. A exclusão da conta é distinta do cancelamento da assinatura e poderá resultar na eliminação irreversível do conteúdo, ressalvadas as hipóteses legais de retenção e cópias residuais temporárias de segurança.
O Responsável poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, ordem de autoridade competente ou necessidade legal, observando proporcionalidade e, quando possível, comunicação prévia.
15. Alterações destes Termos
Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. Mudanças necessárias ao cumprimento da lei, à correção de risco de segurança ou à prevenção de abuso poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação tão logo seja razoavelmente possível.
16. Lei aplicável e solução de controvérsias
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica assegurado ao consumidor o acesso aos órgãos de proteção e ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável, não se estabelecendo eleição de foro que restrinja direito legal do consumidor.
Antes de iniciar uma demanda, o usuário poderá buscar solução pelo e-mail cronicasrpgmanager@gmail.com.
17. Contato
Responsável: Henrico Dal Ri Lima Serviço: Crônicas RPG Manager E-mail: cronicasrpgmanager@gmail.com Endereço: Avenida Pitangui, nº 815, Afonso Pena, Itumbiara–GO, CEP 75513-493.